A nova resolução Seduc nº 61/2026 e suas implicações na gestão documental
Resolução completa: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/resolucao-seduc-n-61-de-27-de-maio-de-2026-202605281124122201879175
5/31/20262 min read
🏛️ Qual o objetivo da Cada?
A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (Cada) foi reorganizada pela Secretaria da Educação de São Paulo através da resolução Seduc nº 61/2026. O principal objetivo dessa comissão é implementar práticas sólidas de gestão documental, além de facilitar o acesso à informação. Vamos entender melhor o que isso significa!
📑 Gestão de Documentos
As atribuições da Cada são essenciais para a manutenção da organização documental nas escolas. Entre suas principais responsabilidades, destacam-se:
- 👉 Criar e aplicar tabelas de temporalidade, que definem quanto tempo documentos devem ser guardados.
- 👉 Orientar quanto ao armazenamento adequado de documentos físicos e digitais.
- 👉 Coordenar a eliminação legal de documentos que não são mais necessários.
- 👉 Encaminhar arquivos permanentes ao Arquivo Público do Estado.
Essas atividades são fundamentais para garantir que os documentos sejam geridos de maneira eficaz e estejam acessíveis quando necessário.
🔒 Acesso à Informação
A Cada também terá um papel crucial na promoção da transparência pública. Isso envolve:
- ✔️ Classificação de documentos considerados sigilosos, protegendo informações sensíveis.
- ✔️ Divulgação anual de informações públicas, como dados sobre a gestão escolar e documentos que podem ser acessados pela população.
Essas ações visam aumentar a confiança da sociedade na administração pública e garantir que todos tenham acesso às informações que precisam.
🏫 Criação da Subcada
A nova resolução também estabelece a Subcomissão de Avaliação de Documentos (Subcada). Essa subcomissão irá auxiliar as unidades regionais de ensino na organização e seleção documental. O time será composto por servidores das áreas administrativas e pedagógicas, além de diretores escolares.
⚠️ Regras Importantes
Alguns pontos importantes sobre a participação na Cada e na Subcada:
- 📌 A participação não gera pagamento extra, sendo um trabalho voluntário para os servidores.
- 📌 A eliminação de documentos fora das regras estabelecidas depende da autorização do Arquivo Público do Estado.
- 📌 A nova resolução substitui a Seduc nº 12/2023, abrindo espaço para melhorias nas práticas de gestão documental.
Com estas mudanças, a gestão documental nas escolas de São Paulo apresentará um avanço significativo, promovendo um sistema mais organizado e transparente para todos.
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